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Geral

Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.502 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Inexistência de peculato na apropriação de valores já devidos ao servidor público

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
15/08/2022

Competência das guardas municipais limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
09/08/2022

Acórdão condenatório confirmatório interrompe a prescrição penal conforme art. 117, IV, CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
09/08/2022

Inquéritos e ações penais em curso não afastam a minorante do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
09/08/2022

Legitimidade ativa do espólio para reparação econômica retroativa de anistia política

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
08/08/2022

Associação para o tráfico não se presume e exige prova de vínculo estável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
08/08/2022

Incapacidade da pessoa jurídica para celebrar acordo de colaboração premiada na Lei 12.850/2013

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
08/08/2022

Atipicidade do transporte de arma por colecionador sem guia de trânsito ao clube de tiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
01/08/2022

Superação excepcional da Súmula 7/STJ para revaloração probatória em crimes contra a dignidade sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
27/06/2022

Princípio da insignificância no furto com antecedentes sem demonstração de reiteração delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Compensação entre atenuante de confissão e agravante de reincidência na dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Aplicação da majorante de furto no repouso noturno do artigo 155 parágrafo primeiro

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