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Geral

Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.517 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 755
25/10/2022

Competência da vara de violência doméstica em crimes infantojuvenis na falta de vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
24/10/2022

Requisito subjetivo do livramento condicional exige mais que 12 meses sem falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Aplicação do art 112 LEP pré-Anticrime à progressão no hediondo com morte na reincidência genérica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
10/10/2022

Elemento subjetivo do crime de sonegação fiscal: exigência de dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
10/10/2022

Colaboração premiada acordo entre acusação e defesa vedada participação da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
03/10/2022

Abandono material por inadimplemento de pensão alimentícia exige capacidade econômica e dolo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
03/10/2022

Pena integralmente cumprida não influencia o cálculo de benefícios na nova execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Apreensão de petrechos e afastamento da causa de diminuição do tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
28/09/2022

Equiparação do tráfico de drogas a crime hediondo e exceção da modalidade privilegiada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Juízo Federal limita-se ao controle de legalidade em pedido estadual de permanência em presídio federal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
26/09/2022

Atipicidade penal de condutas de vacinação contra Covid-19 com desvios procedimentais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
19/09/2022

Favorecimento à exploração sexual de adolescente como crime instantâneo sem habitualidade mediante anuência

Direito Penal > Geral

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