Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

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Origem: STF

Informativo: 886

28/11/2017

Cômputo do tempo de prisão provisória e reconhecimento da prescrição da pretensão executória

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Origem: STF

Informativo: 885

14/11/2017

Lei de Segurança Nacional e competência do Supremo

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 884

08/11/2017

Indulto e pena de multa

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 884

31/10/2017

Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 883

24/10/2017

Transmissão clandestina de sinal de internet: atipicidade

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 882

17/10/2017

Princípio da congruência e “grandes devedores”

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 881

10/10/2017

Atentado violento ao pudor e regime inicial semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 872

09/08/2017

Julgamento de governador por crimes comuns e de responsabilidade e competência legislativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 870

29/06/2017

Colaboração premiada: prevenção e conexão

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 867

30/05/2017

Falsidade ideológica e acumulação de cargos públicos

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 866

23/05/2017

Participação em organização criminosa e quantidade de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 866

23/05/2017

Atentado violento ao pudor qualificado e relação de parentesco

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