Geral

Direito Penal

Explore 1.517 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.517 julgados encontrados

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24/06/2013

Peculato de uso e tipicidade

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Informativo: 711

17/06/2013

Tribunal do júri e motivo fútil

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17/06/2013

Art. 654, § 1º, do CPP e cognoscibilidade de HC

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17/06/2013

Tráfico de drogas e lei mais benéfica

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17/06/2013

Lei 10.792/2003: entrevista e audiência de instrução

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10/06/2013

Injúria qualificada e proporcionalidade da pena

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Origem: STF

Informativo: 709

03/06/2013

“Abolitio criminis” e porte ilegal de arma de fogo

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Origem: STF

Informativo: 708

27/05/2013

Prescrição e sentença condenatória

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Origem: STF

Informativo: 706

15/05/2013

Progressão de regime em crimes hediondos e lei penal no tempo

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Origem: STF

Informativo: 706

13/05/2013

Princípio da insignificância e reiteração criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 706

13/05/2013

Patrocínio infiel e outorga de poderes

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 705

06/05/2013

Latrocínio contra casal: concurso formal ou crime único - 2

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