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Geral

Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.502 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 848
07/04/2025

Aplicação da agravante de violência doméstica ao art. 24-A: bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
07/04/2025

Roubo no período noturno, isoladamente, não autoriza majoração da pena-base

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
01/04/2025

Revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
25/03/2025

Direito ao esquecimento e desconsideração de antecedentes criminais após dez anos da extinção da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
18/03/2025

Termo inicial da prescrição executória penal no trânsito em julgado para a acusação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
17/03/2025

Prevaricação exige comprovação de dolo específico: vantagem pessoal ou sentimento próprio do agente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
11/03/2025

Inaplicabilidade da consunção entre invasão de domicílio e lesões corporais na violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade da instituição financeira por fraude de terceiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
25/02/2025

Manutenção da medida de segurança em sentença absolutória conforme periculosidade do agente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Independência de instâncias: discussão do lançamento tributário não impede investigação policial por crime tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal independe de prova de hipossuficiência econômica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
17/02/2025

Testemunho policial em flagrante dispensa perícia na qualificadora de escalada no furto

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