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Geral

Direito Penal

Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.483 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 846
12/03/2025

Inaplicabilidade da consunção entre invasão de domicílio e lesões corporais na violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade da instituição financeira por fraude de terceiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
26/02/2025

Manutenção da medida de segurança em sentença absolutória conforme periculosidade do agente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
19/02/2025

Independência de instâncias: discussão do lançamento tributário não impede investigação policial por crime tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
19/02/2025

Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal independe de prova de hipossuficiência econômica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
18/02/2025

Exasperação da pena-base por maior reprovabilidade em roubo contra menor de idade no trajeto escolar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
18/02/2025

Testemunho policial em flagrante dispensa perícia na qualificadora de escalada no furto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
11/02/2025

Arma imprópria no roubo e majorante sem perícia com lesividade por outras provas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
11/02/2025

Prestação de serviços à comunidade alteração de forma sem substituição na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
06/02/2025

Aplicação e prevalência da Lei Maria da Penha independentemente da idade da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
06/02/2025

Cômputo de prisão provisória para fins de indulto e comutação de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
04/02/2025

Crime por vender combustível a menor exige comprovação do dolo de fraudar

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