Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

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03/10/2011

Lei Maria da Penha e audiência de retratação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 641

19/09/2011

“Habeas corpus” e inclusão de terceiro em ação penal

Direito Processual Penal > Geral

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19/09/2011

Prisão preventiva: exceção e medidas cautelares do art. 319 do CPP - 1 a 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 640

14/09/2011

Inquérito: gravação ambiental e ilicitude da prova

Direito Processual Penal > Geral

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14/09/2011

Inexigibilidade de licitação e ausência de dolo

Direito Processual Penal > Geral

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12/09/2011

Residência do réu e direito de recorrer em liberdade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 639

05/09/2011

Condução coercitiva de pessoa à delegacia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 639

05/09/2011

Absolvição de pessoa física e condenação penal de pessoa jurídica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 639

05/09/2011

Exame grafotécnico e recusa do investigado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 638

29/08/2011

Publicação de pauta e prazo para julgamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 637

22/08/2011

Prisão preventiva: nova lei e falta de fundamentação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 636

15/08/2011

Lei 10.409/2002: inobservância de rito e ausência de nulidade

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