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Este julgado integra o
Informativo STF nº 35
A prisão provisória não decorre automaticamente da pronúncia do réu, sendo necessário que sua decretação esteja adequadamente fundamentada. Habeas corpus deferido para, mantida a pronúncia do paciente, cassar o decreto de prisão, tendo em vista a falta de motivação.
Número do Processo
73364
Tribunal
STF
Data de Julgamento
11/06/1996
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