Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
408 questõesDireito Administrativo > Geral
Uma resolução da ANVISA exige que todo material publicitário de medicamento contenha formulários e registros adicionais não previstos em lei federal. Qual o efeito dessa exigência à luz do julgado?
Direito Administrativo > Geral
Segundo a decisão, quem deve fixar restrições à propaganda de medicamentos, nos termos constitucionais citados?
Direito Administrativo > Geral
Em que situação a norma da ANVISA não será considerada ilegal segundo o entendimento do tribunal?
Direito Administrativo > Geral
João autodeclarou-se negro em concurso e teve a autodeclaração não homologada pela comissão de heteroidentificação. Ele também foi classificado dentro das vagas de ampla concorrência. Segundo o entendimento fixado no julgado, qual é o efeito correto da não homologação?
Direito Administrativo > Geral
Qual é o alcance da sanção prevista no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 12.990/2014, segundo o julgado?
Direito Administrativo > Geral
Sobre a relação entre não homologação da autodeclaração e falsidade da declaração, qual afirmação está de acordo com o julgado?
Direito Administrativo > Geral
Em concurso público, João respondeu segundo precedente obrigatório do STJ previsto no programa do edital; a banca negou-lhe pontuação por ter interpretação própria. Segundo a tese fixada, qual é a consequência correta?
Direito Administrativo > Geral
O entendimento fixado declara que é ilegal a negativa de pontos quando a resposta segue precedente obrigatório do STJ. Pode-se concluir, com base nesse julgado, que a mesma regra se aplica automaticamente a precedentes vinculantes do STF?
Direito Administrativo > Geral
Em qual situação a tese fixada NÃO autoriza, por si só, a revisão judicial da correção de prova?
Direito Administrativo > Geral
João foi suspenso por 7 dias em 2019 enquanto ocupava cargo estadual A. Em 2023, foi aprovado em concurso e nomeado para cargo estadual B, mas a Administração recusou-lhe a posse invocando falta de ‘boa conduta’. Conforme o julgado, qual a solução correta?
Direito Administrativo > Geral
O art. 307 do Estatuto, conforme citado no julgado, contém uma ressalva sobre efeitos das penas. A existência de uma suspensão anterior impedirá automaticamente a posse se o servidor cometer nova infração dentro de cinco anos?
Direito Administrativo > Geral
Segundo a interpretação adotada pelo tribunal no caso, qual penalidade pode, em regra, impedir a posse em novo cargo no âmbito do mesmo Estatuto?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.