Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
225 questõesDireito Empresarial > Geral
Em execução fiscal proposta pela Fazenda Pública por tributo decorrente de obra executada por um consórcio constituído conforme a Lei n. 6.404/1976, qual das alternativas está conforme a tese fixada no julgado?
Direito Empresarial > Geral
Qual é a distinção correta conforme o julgado entre personalidade jurídica e personalidade judiciária do consórcio?
Direito Empresarial > Geral
Segundo o entendimento do julgado, em que situação se funda a legitimidade passiva do consórcio em execução fiscal?
Direito Empresarial > Geral
Qual das seguintes situações NÃO está coberta pela tese fixada no julgado?
Direito Empresarial > Geral
Uma filial com inscrição própria no CNPJ pode, isoladamente, obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN) quando existe pendência tributária da matriz?
Direito Empresarial > Geral
A empresa Beta Ltda. obteve mandado de segurança contra cobrança de diferencial de alíquota do ICMS em favor da matriz. A petição inicial não mencionou a filial Beta Sul, que possui CNPJ próprio e está domiciliada no mesmo Estado. Com base no julgado, os efeitos da decisão devem ser estendidos à Beta Sul?
Direito Empresarial > Geral
A Geradora Alfa, associada à CCEE, violou regras da convenção de comercialização e recebeu multa da CCEE superior ao percentual previsto no art. 3º, X, da Lei n. 9.427/1996. À luz do julgado, essa multa é
Direito Empresarial > Geral
Qual afirmação reflete corretamente a distinção feita pelo tribunal entre as sanções da ANEEL e as da CCEE?
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Segundo a decisão, em qual hipótese a limitação do art. 3º, X, da Lei n. 9.427/1996 poderia ser estendida a uma pessoa jurídica privada?
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Em qual situação, segundo o julgado, a cobrança de sobre-estadia poderia ultrapassar o valor do contêiner?
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Segundo o julgado, qual é o fundamento jurídico para permitir a redução da quantia pactuada a título de sobre-estadia?
Direito Empresarial > Geral
A NavFragil S/A cobrou R$ 50.000 de sobre-estadia por atraso na devolução de um contêiner cujo valor de mercado é R$ 8.000. O afretador, Marinho Importações, não apresentou prova de danos materiais adicionais. Segundo o julgado, o juiz deve:
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.