Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
495 questõesDireito Processual Penal > Geral
Em qual hipótese, segundo o art. 28‑A, IV, do CPP, o Ministério Público pode propor o ANPP?
Direito Processual Penal > Geral
Em um ANPP que prevê pagamento de prestação pecuniária, quem deve escolher a instituição beneficiária dos valores?
Direito Processual Penal > Geral
Qual alternativa reproduz corretamente a preferência prevista para a destinação da prestação pecuniária no ANPP?
Direito Processual Penal > Geral
Em ação penal por injúria, a vítima habilita-se como assistente e, em petição de habilitação, requer reparação por dano moral no valor de R$ 30.000,00, mas a denúncia apresentada pelo MP não indica qualquer pedido de valor. Pode o juiz, com fundamento no art. 387, IV, do CPP, conceder a indenização mínima pleiteada pela vítima?
Direito Processual Penal > Geral
Segundo o julgado, em que situação seria suficiente, para autorizar a concessão de indenização penal, apenas o pedido expresso na denúncia sem indicação do valor?
Direito Processual Penal > Geral
Qual dos seguintes elementos NÃO é exigido pelo entendimento fixado para a fixação do valor mínimo indenizatório em casos de dano moral presumido?
Direito Processual Penal > Geral
Em um processo eletrônico de interceptação telefônica, a decisão de primeiro grau foi publicada sem que o nome do juiz aparecesse no texto, mas o sistema registrou assinatura digital do magistrado. Qual é o efeito dessa decisão segundo o julgado?
Direito Processual Penal > Geral
Segundo o entendimento fixado, em qual situação a tese NÃO se aplicaria nos termos da ementa?
Direito Processual Penal > Geral
A defesa alega que não visualizou no sistema a assinatura do magistrado; posteriormente aparece nos autos um alvará de quebra de sigilo com assinatura física do juiz. Conforme o julgado, qual é o efeito desse alvará?
Direito Processual Penal > Geral
O Ministério Público funda o recurso especial na interpretação constante de um voto vencido no tribunal de origem, pretendendo que o STJ adote essa interpretação em lugar da vencedora. Conforme o entendimento do julgado, isso é:
Direito Processual Penal > Geral
Segundo a tese fixada, em qual situação o recurso especial seria inadequado?
Direito Processual Penal > Geral
Um Tribunal estadual, ao analisar um ANPP, concluiu que a cláusula de renúncia de bens não alcança certa arma apreendida. O Ministério Público interpõe recurso especial para que o STJ reforme essa interpretação. De acordo com o entendimento fixado neste julgado, o recurso especial é:
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.