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Tema 794 STF - Repercussão Geral: Tema Cancelado 20/02/2015

Supremo Tribunal Federal

Controvérsia

Tema cancelado em 20/02/2015.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 794 do STF.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 794 do STF.