Tema 97 STF - Repercussão Geral: Duplicidade Tema Repercussão Geral

Q: O Tema 97 já foi julgado?

Sim. Tese fixada: "[TEMA CANCELADO] Em duplicidade com o Tema 93 da repercussão geral."

Supremo Tribunal Federal

Qual a controvérsia do Tema 97?

Em duplicidade com o Tema 93 da repercussão geral.

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Qual a tese fixada no Tema 97?

[TEMA CANCELADO] Em duplicidade com o Tema 93 da repercussão geral.

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Como Utilizar Este Tema

1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 97 do STF.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 97 do STF.

Julgados que Citam este Tema

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência ao Tema 97 do STF

STJ

Info. 738

25/05/2022

Redirecionamento da execução fiscal ao administrador por dissolução irregular artigo 135 III do CTN

É possível redirecionar ação fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular da empresa ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do tributo não pago, conforme art. 135, III, do CTN.