Em Julgamento
Recurso Repetitivo
Tema 1271 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Inobservância Audiência Conciliação Mediação
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1271 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1271 do STJ.