Tema 1300 STJ - Recurso Repetitivo: Saber Partes Compete Ônus Provar

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 10/09/2025

Controvérsia

Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

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