Afetado
Recurso Repetitivo
Tema 1338 STJ - Recurso Repetitivo: Definir Luz 256 Código Processo
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Definir, à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1338 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1338 do STJ.