Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 196 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Incidência Cofins Receitas
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 23/09/2009
Qual a controvérsia do Tema 196?
Questão referente à incidência de COFINS sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.
Acompanhe Temas do STJ
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Qual a tese fixada no Tema 196?
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 196 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 196 do STJ, julgado em 23/09/2009.