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Recurso Repetitivo
Tema 369 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Índices Correção Monetária
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 03/05/2017
Qual a controvérsia do Tema 369?
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
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Qual a tese fixada no Tema 369?
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 369 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 369 do STJ, julgado em 03/05/2017.