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Recurso Repetitivo

Tema 369 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Índices Correção Monetária

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 03/05/2017

Qual a controvérsia do Tema 369?

Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

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Qual a tese fixada no Tema 369?

A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 369 do STJ.

  2. 2.

    Aplique a tese fixada

    A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.

  3. 3.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 369 do STJ, julgado em 03/05/2017.