Tema 370 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Incidência Imposto Renda

Sim. Tese fixada: "Não incide Imposto de Renda sobre verba percebida a título de dano moral."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 23/06/2010

Qual a controvérsia do Tema 370?

Questão referente à incidência ou não do imposto sobre a renda em relação às verbas decorrentes de indenização por dano moral.

Não incide Imposto de Renda sobre verba percebida a título de dano moral.

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1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 370 do STJ.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 370 do STJ, julgado em 23/06/2010.