Tema 441 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Distribuição Ônus Sucumbência Recíproca

Q: O Tema 441 já foi julgado?

Sim. Tese fixada: "A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/02/2012

Qual a controvérsia do Tema 441?

Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.

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Qual a tese fixada no Tema 441?

A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.

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Como Utilizar Este Tema

1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 441 do STJ.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 441 do STJ, julgado em 08/02/2012.