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Recurso Repetitivo

Tema 497 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Legitimidade Representante Caixa Seguradora

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 497?

Discute-se a legitimidade do representante da Caixa Seguradora figurar no pólo passivo de mandado de segurança em que se discute o indeferimento da cobertura securitária nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 497 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 497 do STJ.