Superado
Recurso Repetitivo
Tema 573 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Alcance Hipoteca Constituída Construtora
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 573?
Discute-se o alcance da hipoteca constituída pela construtora em benefício do agente financeiro, como garantia do financiamento do empreendimento, precisamente se o gravame prevalece em relação aos adquirentes das unidades habitacionais.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 573 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 573 do STJ.