Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 586 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Possibilidade Rescisão Acórdão Proferido
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 12/06/2013
Qual a controvérsia do Tema 586?
Discute-se a possibilidade de rescisão de acórdão proferido em ação de restituição de parcelas pagas por consorciados desistentes, com base em documento novo e erro de fato.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 586 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 586 do STJ, julgado em 12/06/2013.