Tema 638 STJ - Recurso Repetitivo: Controvérsia Acerca Possibilidade Reconhecimento Período
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 28/08/2013
Qual a controvérsia do Tema 638?
Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.
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Qual a tese fixada no Tema 638?
Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 638 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 638 do STJ, julgado em 28/08/2013.