Tema 642 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Atividade Rural Comprovada
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 09/09/2015
Qual a controvérsia do Tema 642?
Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.
Acompanhe Temas do STJ
Saiba quando novas teses forem fixadas
Sem spam. Cancele quando quiser.
Qual a tese fixada no Tema 642?
O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.
Conteúdo Relacionado
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos
Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 642 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 642 do STJ, julgado em 09/09/2015.
Julgados que Citam este Tema
Decisões judiciais que fazem referência ao Tema 642 do STJ