Superado
Recurso Repetitivo

Tema 682 STJ - Recurso Repetitivo: Ação Indenizatória Danos Materiais Morais

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 682?

Ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe.

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Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 682 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 682 do STJ.