Tema 700 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Responsabilidade Fundação Cosipa Seguridade
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 700?
Discussão: responsabilidade da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO para o pagamento da complementação de aposentadoria, incluindo as parcelas atrasadas, devida aos trabalhadores aposentados da CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA S/A - COFAVI mesmo após a falência desta, a extinção do plano de previdência privada e a cessação dos repasses das contribuições.
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Tese ainda não disponibilizada
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
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- 2.
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