Superado
Recurso Repetitivo
Tema 713 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Índice Aplicável Correção Monetária
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 713?
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 713 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 713 do STJ.