Superado
Recurso Repetitivo
Tema 726 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Sujeição Filiais Localizadas Base
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 726?
Discussão: sujeição das filiais localizadas na mesma base territorial da matriz, no que se refere à área de abrangência da fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Química, ao pagamento de anuidade, bem como ao pagamento da denominada taxa AFT.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 726 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 726 do STJ.