Superado
Recurso Repetitivo
Tema 734 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Responsabilidade Caixa Econômica Federal
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 734?
Discussão: responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na condição de credora fiduciária, pelos tributos incidentes sobre os imóveis que integram o fundo financeiro privado destinado ao Programa de Arrendamento Residencial.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 734 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 734 do STJ.