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Recurso Repetitivo

Tema 744 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Incidência Coeficiente Equiparação Salarial

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 744?

Discussão: incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES no cálculo do reajuste do encargo mensal subjacente aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, antes da edição da Lei 8.692, de 29 de julho de 1993.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 744 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 744 do STJ.