Superado
Recurso Repetitivo
Tema 758 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Prazo Prescrição Intercorrente Aplicável
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Discussão: prazo de prescrição intercorrente aplicável às contribuições previdenciárias cujos fatos gerados ocorreram após a CF/88.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 758 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 758 do STJ.