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Recurso Repetitivo

Tema 774 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Caracterização Variações Positivas Decorrentes

Superior Tribunal de Justiça

Qual a controvérsia do Tema 774?

Discussão: caracterização das variações positivas decorrentes dos contratos de câmbio como receitas de exportação, para fins de abrangência pela isenção no artigo 14 da Lei 10.637/2002.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 774 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 774 do STJ.