Superado
Recurso Repetitivo
Tema 782 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Termo Quem Data Extinção
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 782?
Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 782 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 782 do STJ.