Tema 866 STJ - Recurso Repetitivo: Controvérsia Natureza Nulidade Falta Comparecimento

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Controvérsia: natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa.

Tese ainda não disponibilizada

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