Tema 927 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Aplicação Pena Confissão Prevista

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discussão quanto à aplicação da pena de confissão prevista no art. 359 do CPC quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento e ao cabimento dos frutos do capital nas indenizações decorrentes de obrigações pecuniárias.

Tese ainda não disponibilizada

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