Tema 934 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Crime Furto Situação Autor

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 14/10/2015

Controvérsia

Discussão: se o crime de furto, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.

Tese Fixada

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

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1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 934 do STJ.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
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