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Autoridade policial

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Atualizado em 25/11/2025

Definição

Agente público, geralmente delegado, investido do poder de polícia para conduzir investigações criminais.

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Exemplos de Julgados

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Origem: STJ
Informativo: 873
17/11/2025

Prova ilícita e fonte independente na extração de dados de celular apreendido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
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20/10/2025

Admissibilidade de prints de WhatsApp por particular e cadeia de custódia no CPP

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13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Direito Processual Penal > Geral

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25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

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Direito Constitucional > Geral

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