Súmula 522 STJ: Conduta Atribuir-se Falsa Identidade Perante

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 522 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situaçã..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 522 do STJ, publicada em 04/06/2015.