Damásio Jurisprudência
InformativosSúmulasGlossário
Damásio Jurisprudência

Com você, no seu melhor caminho.

Jurisprudência por Disciplina

  • Ver todas as disciplinas →

Informativos e Recursos

  • Todos os Informativos
  • Informativos STF
  • Informativos STJ
  • Glossário Jurídico
  • Súmulas

Sobre o Damásio

  • Conheça os Cursos Damásio
  • Unidades Damásio
  • Central de Atendimento

Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

São Paulo/SP - CEP: 01503-001

Voltar ao Glossário
  1. Home
  3. Glossário
  5. Contrato de alienação fiduciária

Contrato de alienação fiduciária

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Contrato pelo qual o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor como garantia, mantendo a posse do bem.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Contrato de alienação fiduciária" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 789
27/09/2023

Validade do contrato de alienação fiduciária sem registro e alienação extrajudicial após registro

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 804
21/10/2015

Alienação fiduciária de veículos e registro em cartório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 310
27/05/2003

Depositário Infiel e Motivo de Força Maior

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 205
03/10/2000

MPDFT e Legitimidade para Recorrer

Direito Processual Civil > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito