Voltar ao Glossário

Indulto

0 visualizações
Atualizado em 29/10/2025

Definição

Ato do chefe do Executivo que concede perdão ou extinção de pena a condenado, total ou parcialmente, por razões humanitárias ou políticas.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Indulto" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Indulto presidencial: hipossuficiência presumida do assistido pela Defensoria dispensa reparação do dano

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
09/06/2025

Indulto do Decreto 11.846/2023 inaplicável ao tráfico de drogas comum salvo tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Tráfico privilegiado e concessão de indulto

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Cômputo de prisão provisória para fins de indulto e comutação de pena

Direito Processual Penal > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito