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Interdição

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Processo judicial destinado a declarar a incapacidade civil de pessoa maior de idade, nomeando curador.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Interdição" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024

Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
24/09/2024

Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
12/04/2023

Coleta e arquivamento de material genético de nascituros e parturientes sem prévio consentimento

Direito Constitucional > Geral

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