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Tutela antecipada
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Atualizado em 27/10/2025
Definição
Decisão judicial concedendo provisoriamente ao autor, antes da sentença final, o direito invocado na ação, diante de evidência e perigo de dano.
Decisão judicial concedendo provisoriamente ao autor, antes da sentença final, o direito invocado na ação, diante de evidência e perigo de dano.