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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.875 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025

Recebimento da ação de improbidade exige indícios de dolo e dano ao erário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
19/05/2025

Alcance da modulação dos efeitos relativa ao Tema 395 RG: reconhecimento da incorporação de quintos mediante decisão administrativa e pagamento de parcelas não quitadas até o marco temporal firmado pelo STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Interrupção da prescrição contra a União por citação de corréus e mora judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Prazo prescricional quinquenal no ressarcimento ao SUS contado da notificação administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
10/05/2025

Integração do abono de permanência na base do adicional de férias e 13º salário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025

Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025

Prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 para empresas estatais prestadoras de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
23/04/2025

Servidor público estadual: mudança da denominação de cargos da polícia civil

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025

Honorários sucumbenciais na desistência de desapropriação e servidão administrativa: percentuais sobre o valor da causa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
07/04/2025

Improbidade dolosa pós Lei 14.230 2021 condenação e responsabilidade solidária art 942 CC

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1172
03/04/2025

Exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais

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