Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.857 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1170
20/03/2025
Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
17/03/2025
Juros compensatórios na desapropriação do art. 184: variação por legislação superveniente
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025
Ministério Público: reconhecimento de firma de promotores de justiça
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025
Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025
Correção e juros na multa civil da Lei de Improbidade Administrativa: termo inicial no ato
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025
Aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos aduaneiros não tributários Lei 9.873/1999
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2025
Legitimidade passiva nas ações sobre quotas da CDE concessionária ré União e ANEEL ilegítimas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 865
10/03/2025
Acordo de leniência não afasta dever de reparação integral do dano
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Anistiados políticos: anulação de atos administrativos declaratórios
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1167
27/02/2025
Estado do Rio Grande do Sul e instituição do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para reconstrução, adaptação e resiliência climática: repasse de recursos e participação em fundo de natureza privada
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 845
25/02/2025
Prescrição na ação de improbidade contra magistrados estaduais: Lei 8.112/1990 e conhecimento da autoridade competente
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025
Infrações administrativas de conselheiro do Tribunal de Contas estadual e rito de julgamento perante a Assembleia Legislativa