Geral

Direito Administrativo

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07/06/2004

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26/05/2004

Teto Remuneratório e Reserva de Iniciativa - 3

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26/05/2004

INFRAERO: Admissão sem Concurso Público

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18/05/2004

Ministério Público e Tribunal de Contas - 2

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18/05/2004

Tribunal de Contas Estadual: Composição

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18/05/2004

Gratificação e Absorção

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