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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.862 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.862 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 361
13/09/2004

Acumulação de Cargos Públicos. Sociedade de Economia Mista. Má-Fé

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 361
13/09/2004

Concurso Público. Dispensa de Limite de Idade. Servidores Públicos. Extensão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 360
08/09/2004

Vencimentos de Magistrados e Reserva de Lei

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 360
07/09/2004

Pensões. Militar e Civil. Cumulação. CF/67

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Origem: STF
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07/09/2004

Contrato Administrativo. Prorrogação. Discricionariedade. Ampla Defesa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 358
24/08/2004

Provimento de Cargos Públicos. Vício de Iniciativa. Ausência de Concurso Público.

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
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23/08/2004

Exercício da Advocacia e Revista Pessoal

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Origem: STF
Informativo: 357
16/08/2004

Militar: Cumulação de Cargos de Profissionais de Saúde

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Origem: STF
Informativo: 355
03/08/2004

Tribunal de Contas do Pará: Modelo Federal

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Origem: STF
Informativo: 355
03/08/2004

TCU e Autorização para Desconto de Dívida em Remuneração - 2

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Origem: STF
Informativo: 355
03/08/2004

Tribunal de Contas do DF: Modelo Federal - 2

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Origem: STF
Informativo: 355
01/08/2004

Servidor Público e Assistência Judiciária

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