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Geral

Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Validade da Portaria 931 de 2005 no cálculo do auxílio-invalidez dos militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
27/02/2024

Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Continuidade normativo-típica na Lei de Improbidade Administrativa após abolição da violação genérica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Responsabilidade do arrematante pelo laudêmio quando prevista em edital e carta de arrematação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Impossibilidade de suspender processo administrativo de promoção por bravura por situação econômica estatal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
19/02/2024

Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
19/02/2024

Suspensão disciplinar não impede posse de servidor em outro cargo público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Obrigatoriedade de autorização federal para uso industrial de água mineral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar

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