Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.875 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024
Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 819
10/06/2024
Empresas de fachada para fraudar fiscalização tributária como ato lesivo anticorrupção
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024
Ilegalidade em concurso por não pontuar resposta alinhada a precedente obrigatório do STJ
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024
Absolvição criminal por atipicidade não faz coisa julgada cível nem impede ação de improbidade administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024
Legitimidade do espólio para impugnar interceptações telefônicas no processo penal após extinção da punibilidade
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 818
10/06/2024
Limites da responsabilidade do expropriado por dano ambiental e moral coletivo na desapropriação
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024
Porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1138
23/05/2024
Tiro desportivo: autonomia para entidades e empresas fixarem horário e local de funcionamento
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1138
23/05/2024
Competência legislativa para editar norma sobre a ordem de fases de processo licitatório
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024
Solidariedade entre corréus na indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024
Decisões do CARF não configuram prática reiterada do art. 100, III, do CTN
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1138
20/05/2024
Admissibilidade de reclamação constitucional sem o esgotamento das vias ordinárias e inconstitucionalidade de bônus de inclusão regional para ingresso no curso de medicina