Explore 1.875 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ
1.875 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022
Nulidade do vínculo de servidor estadual com a Administração Pública mineira e pagamento de férias-prêmio
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022
Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração do descanso previsto em lei
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 762
14/12/2022
Litisconsórcio passivo necessário entre União e ente subnacional em reequilíbrio econômico-financeiro no SUS
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Inconstitucionalidade do bloqueio e penhora de receitas públicas vinculadas a contratos de gestão firmados entre o Poder Público e entidades do terceiro setor
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
08/12/2022
Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1078
01/12/2022
Restrição do direito de férias de servidores municipais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022
Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022
Polícia Civil: enquadramento como exercício de atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022
Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1076
20/11/2022
Funções desempenhadas por Delegado de Polícia: atribuição de natureza jurídica e caráter essencial ao Estado
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1076
16/11/2022
Transporte coletivo interestadual: gratuidade e redução de tarifa para jovens de baixa renda