Geral

Direito Administrativo

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30/05/2016

PAD: comissão processante, demissão e improbidade administrativa

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30/05/2016

Rcl: reserva de Plenário, isonomia e reajuste de vencimentos -1

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24/05/2016

Constituição do Estado da Paraíba - 12

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02/05/2016

Pensão por morte à companheira e à ex-esposa

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29/03/2016

Morte de detento e responsabilidade civil do Estado

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28/03/2016

Militar: praças especiais, desistência do oficialato e indenização

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16/03/2016

Auxílio-alimentação e servidores inativos

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07/03/2016

CNJ: revisão disciplinar e devido processo legal

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07/03/2016

Desapropriação por utilidade pública e princípio da justa indenização

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Origem: STF

Informativo: 816

29/02/2016

CNJ: férias de 60 dias e justiça estadual

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Informativo: 816

29/02/2016

TCU: repactuação de termos contratados, limites de atuação e via processual adequada - 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 815

22/02/2016

Nomeação de servidor e nepotismo - 2

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