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Direito Imobiliário

Direito Civil

Explore 5 julgados comentados sobre Direito Imobiliário em Direito Civil do STF e STJ

5 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 860
06/08/2025

Execução da liminar inicia prazo de cinco dias na busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 849
03/02/2025

Proibição de capitalização de juros com periodicidade inferior a anual nos contratos do SFI

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
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05/12/2022

Impossibilidade de flexibilização judicial da taxa de ocupação na alienação fiduciária imobiliária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 747
08/08/2022

Termo inicial do prazo prescricional em mútuo SFH no vencimento da última parcela

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
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26/05/2020

Cobertura do seguro habitacional obrigatório do SFH para vícios estruturais após a extinção contratual

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